TERMOS DE USO

Data de Vigência: 9 de Março de 2017

Estes Termos de Uso da Voom Brasil Ltda. ("Voom") regem o seu acesso e uso das aplicações móveis, websites e serviços (coletivamente, os "Serviços") desenvolvidos pela Voom para implementar uma solução de mobilidade urbana vertical envolvendo operadores de helipontos, heliportos e táxi-aéreo (coletivamente, "Operadores").

LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÁ CONDICIONADO AO SEU ACEITE A ESTES TERMOS, QUE ESTABELECE UMA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE VOCÊ E A VOOM, POR MEIO DA QUAL A VOOM SERÁ SUA COMISSIONARIA.

Se você não concordar com estes Termos, você não poderá acessar ou usar os Serviços. Estes Termos substituem expressamente acordos ou arranjos anteriores celebrados entre você e a Voom. A Voom poderá rescindir imediatamente estes Termos ou quaisquer relações contratuais mantidas com você, suspendendo ou negando seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, de maneira geral, a qualquer momento e por qualquer motivo. Por meio destes Termos de Uso, você aceita a Voom como sua comissionaria para a contratação, em seu próprio nome, mas com o objetivo de preservar seus interesses, dos "Serviços de Transporte", abrangendo (i) serviços de transporte aéreo a serem fornecidos pelos Operadores e (ii) serviços de transporte terrestre a serem prestados por empresas de transporte terrestre devidamente licenciadas (coletivamente, "Provedores de Transporte").

Todos os Serviços de Transporte são fornecidos por Provedores de Transporte devidamente licenciados cujo nome será claramente informado a você no momento de sua reserva. A Voom tem o direito de alterar o Provedor de Transporte após a sua reserva, por qualquer motivo, para garantir a melhor experiência possível para você. Se isso acontecer, a Voom informará você da identidade do novo Provedor de Transporte e lhe dará a oportunidade de abandonar sua viagem.

I. Serviços

Os Serviços incluem uma plataforma tecnológica que permite aos Usuários organizar e programar serviços de transporte e/ou de logística com Provedores de Transporte licenciados através de aplicativo móvel ou do website ("Plataforma Tecnológica"). A menos que de outra forma acordado entre a Voom e você, por meio de um acordo por escrito separado, a Plataforma Tecnológica é disponibilizada exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

A VOOM NÃO OFERECE SERVIÇOS OU REALIZA FUNÇÕES DE TRANSPORTE OU DE LOGÍSTICA NA QUALIDADE DE OPERADOR DE TRANSPORTES TERRESTRES OU DE TÁXI AÉREO LICENCIADO. A relação entre a Voom e os Provedores de Transporte é apenas a de contratados independentes. Nem a Voom nem qualquer Provedores de Transporte é um agente, representante, sócio, empregador ou empregado da outra parte, e nenhuma das partes tem qualquer direito ou autoridade para assumir ou criar quaisquer obrigações ou para fazer quaisquer representações ou garantias em nome de qualquer outra parte, explícita ou implicitamente, ou de vincular a outra parte em qualquer aspecto.

Os Serviços (incluindo a Plataforma Tecnológica) e todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados, incluindo todas as patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual neles contidos são e continuarão a ser propriedade da Voom ou propriedade dos licenciantes da Voom. Nem os presentes Termos nem o seu uso dos Serviços ou dos Serviços de Transporte transmitem ou concedem a você quaisquer direitos: (i) em ou relacionados com os Serviços, exceto pela licença limitada concedida abaixo; ou (ii) de utilização ou de referência de qualquer forma dos nomes de empresas, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da Voom ou os dos licenciantes da Voom.

II. Utilização do Serviços

A. Restrições

Você não pode: (i) remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir publicamente, publicamente executar, transmitir, stream, radiotransmitir ou explorar os Serviços, salvo se expressamente permitido pela Voom; (iii) decompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar qualquer parte das Plataforma Tecnológica, exceto conforme permitido pela lei aplicável; (iv) fornecer link, mirror ou enquadrar qualquer parte da Plataforma Tecnológica; (v) causar ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de scraping, indexar, pesquisar ou de outra forma extrair dados de qualquer parte dos Serviços ou indevidamente sobrecarregar ou dificultar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma Tecnológica ou seus sistemas ou redes relacionados.

B. Licenças e Consentimentos

Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Voom concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e usar a Plataforma Tecnológica em seu dispositivo pessoal unicamente em conexão com o uso dos Serviços; e (ii) acessar e usar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam ser disponibilizados através dos Serviços, em cada caso exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pelos licenciantes da Voom e pela Voom.

C. Contas de Usuário

Para usar a maioria dos aspectos dos Serviços, você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário ativa ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição (se maior que 18), para obter uma Conta. O registro da conta requer que você envie para a Voom certas informações pessoais, nos termos da nossa Política de Privacidade, como seu nome, endereço, número de telefone celular, Cadastro de Pessoa Física - CPF, peso, número de passaporte (ou número de documento de identidade similar) e ano e mês de seu nascimento, bem como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceito). Você concorda em manter informações precisas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você deixar de manter informações precisas, completas e atualizadas da Conta, por exemplo se seu método de pagamento se tornar inválido ou a data de expiração passar, você pode ser impedido de acessar e usar os Serviços, e a Voom pode rescindir a relação contratual que mantém com você. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua Conta. Você deve manter a segurança e o segredo de seu nome de usuário e senha da Conta em todos os momentos. A menos que de outra forma permitido pela Voom por escrito, você só pode possuir uma Conta.

D. Conduta do Usuário

Você não pode autorizar terceiros a usar sua Conta. Você não pode ceder ou transferir sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. Os Serviços não estão disponíveis para uso de pessoas menores de 18 anos e você não pode permitir que pessoas com menos de 18 anos usem os Serviços, a menos que você (i) seja o pai ou responsável delas (ii) as acompanhe e (iii) concorde com esses Termos de Uso e a Política de Privacidade em nome de quem representa. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao usar os Serviços e os Serviços de Transporte, utilizando-os apenas para fins legais (ficando vedado, por exemplo, o transporte de materiais ilegais, proibidos ou perigosos) e não causando incômodo, desconforto, inconveniência ou danos à propriedade, seja do Provedores de Transporte ou de qualquer outra parte relacionada. Você deverá cumprir todos os protocolos e instruções de segurança aplicáveis indicados pelo piloto e pela tripulação quando em uso dos Serviços de Transporte.

E. Segurança Física

A Voom e/ou os Provedores de Transporte podem contratar equipes independentes de segurança ("Parceiros de Segurança") para ajudar a garantir sua segurança.

Você pode estar sujeito a medidas de segurança similares aos procedimentos adotados em aeroportos quando usar os Serviços de Transporte. Estas medidas podem incluir o uso de detectores de metal, inspeção manual de bagagens e outras medidas de segurança similares. Você não poderá transportar itens perigosos, como armas de fogo, facas, explosivos, material radioativo, entre outros, em nenhuma das etapas dos Serviços de Transporte. Você também pode estar sujeito a triagem em várias bases de dados (por exemplo: listas de não-voar, listas de vigilância criminal, etc.).

Voom, os Parceiros de Segurança e os Provedores de Transporte, bem como quaisquer outros terceiros que relacionados a aspectos dos Serviços se reservam o direito de recusar a oferecer quaisquer Serviços, no todo ou em parte, por qualquer motivo, estando autorizados a entrar em contato imediatamente com as autoridades apropriadas mediante sua recusa em cumprir com as instruções e procedimentos de segurança aplicáveis.

Em alguns casos, poderá ser-lhe solicitado que forneça prova de identidade – a ser realizada por meio da apresentação de documento de identidade com foto – para que utilize os Serviços, e poderá ser-lhe negado o acesso ou a utilização dos Serviços caso se recuse a fornecer tal documento.

Durante sua viagem, você poderá ser separado de sua bagagem e de seus pertences a critério dos Provedores de Transporte. Itens classificados como "frágeis" não devem ser trazidos para os Serviços de Transporte e, ao aceitar estes Termos, você concorda que nem a Voom nem qualquer Provedor de Transporte assumem (renunciando expressamente) qualquer responsabilidade pela sua bagagem e pelos seus pertences.

Animais (mesmo em gaiolas) não serão admitidos durante o uso dos Serviços de Transporte.

F. Privacidade

Nossas práticas com respeito à coleta e uso de informações pessoais em conexão com os Serviços estão descritas na Política de Privacidade da Voom, localizada em www.voom.flights/pt/privacy, que faz parte e está incluída nestes Termos.

Considerando que você também pode fornecer informações pessoais aos Provedores de Transporte ou a terceiros e que essas informações estarão sujeitas às políticas específicas de tais empresas, você concorda que a Voom não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade com relação ao uso de tais informações por estas empresas.

G. Mensagem de texto

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços podem enviar mensagens informativas de texto (SMS) como parte da operação comercial normal de seu uso dos Serviços. Você pode optar por não receber mensagens de texto (SMS) da Voom a qualquer momento. No entanto, optar por não receber mensagens de texto (SMS) pode afetar o uso dos Serviços.

H. Acesso à rede e dispositivos

Você é responsável por obter e pagar pelo acesso à rede de dados necessário para que você possa acessar os Serviços. Você é também responsável pela aquisição e atualização de hardware ou dispositivo compatível necessário para acessar e usar os Serviços e demais aspectos da Plataforma Tecnológica, bem como quaisquer atualizações posteriores. A Voom não garante que os Serviços, ou qualquer parte dele, funcionarão em qualquer hardware ou dispositivo específico. Além disso, os Serviços podem estar sujeitos a avarias e atrasos inerentes ao uso da Internet e das comunicações eletrônicas.

I. Honorários

Você entende que o uso dos Serviços pode resultar em cobranças por serviços ou mercadorias que você recebe dos Operadores e Provedores de Transporte Terrestre ("Encargos"). Depois de ter recebido serviços ou bens obtidos através do uso dos Serviços, você pagará à Voom, na qualidade de sua comissionaria, que adquiriu os Serviços de Transporte, e que, por sua vez, irá repassar os valores correspondentes aos Operadores e Provedores de Transporte Terrestre. Nesses termos, o pagamento dos Encargos será considerado o mesmo que um pagamento feito diretamente por você aos Operadores e Provedores de Transporte Terrestre. Aos encargos serão incluídos os impostos aplicáveis, quando exigido por lei. Os Encargos pagos por você são finais e não reembolsáveis, a menos que seja determinado de outra forma pela Voom. Todos os Encargos são devidos imediatamente e o pagamento será facilitado pela Voom usando o método de pagamento preferido designado em sua Conta, após o pagamento dos Encargos, a Voom irá enviar-lhe um recibo por e-mail com o detalhamento do que foi contratado ("Recibo") e, quando aplicável, irá emitir nota fiscal da comissão do serviço contratado, a qual já estará refletida no Recibo. Se o seu método de pagamento indicado em sua Conta como principal estiver vencido, inválido ou não puder ser utilizado, a Voom poderá utilizar um método de pagamento secundário, se indicado na sua Conta.

Entre você e Voom, a Voom reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar os Encargos de qualquer ou todos os serviços ou bens obtidos através do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Voom. Os Encargos aplicáveis ​​em certas zonas geográficas podem aumentar substancialmente em períodos de elevada procura. A Voom empreenderá esforços razoáveis ​​para informá-lo sobre os Encargos que podem ser aplicados, ficando desde logo admitido que você deverá arcar com os Encargos incorridos na sua Conta, independentemente do seu conhecimento sobre tais Encargos ou seu respectivo montante.

A Voom pode, de tempos em tempos, fornecer a certos usuários ofertas e descontos promocionais, decorrentes de negociações mantidas com Provedores de Transporte, que podem resultar em valores diferentes cobrados pelos mesmos serviços ou bens similares obtidos através do uso dos Serviços. Essas ofertas e descontos promocionais, a menos que sejam disponibilizados a você, não afetarão o uso dos Serviços ou dos Encargos aplicados a você.

Você pode optar por cancelar o seu pedido de Serviços a qualquer momento antes da confirmação final da sua viagem. Uma vez feita a confirmação final, o cancelamento poderá ensejar a cobrança de parte ou da totalidade dos Encargos estimados.

Todas as compras feitas através de um cartão de pagamento (por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito, cartão de valor em dinheiro, cartão de presente) são processadas por terceiros. Nós não somos responsáveis ​​por qualquer erro ou outro incidente causado por ou atribuído a este processador de cartão de pagamento.

J. Taxas de reparação ou limpeza

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza dos equipamentos resultantes do uso dos Serviços de Transporte através da sua Conta quando excederem os danos naturais esperados de uso ("Reparos ou Limpeza"). Caso um Provedor de Transporte relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparo ou Limpeza for verificada pela Voom, a critério razoável da Voom, a Voom reserva-se o direito de facilitar o pagamento pelo custo razoável dos referidos Reparos ou Limpeza em nome do Provedor de Transporte usando o método de pagamento designado em sua Conta. Os valores relacionados aos Reparos e Limpeza serão transferidos pela Voom para o Provedor de Transporte aplicável e não são reembolsáveis.

III. Renúncias; Limitação de responsabilidade; Indenização

A. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS." A VOOM ISENTA-SE DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A VOOM NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ, GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU QUE OS SERVIÇOS E OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFERECIDOS PELOS PROVEDORES DE TRANSPORTE SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A VOOM NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS PROVEDORES DE TRANSPORTE. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DE SEU USO DOS SERVIÇOS, E QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO PELOS SERVIÇOS, SERÁ SEMPRE SEU NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

VOOM NÃO É RESPONSÁVEL POR QUESTÕES INTRÍNSECAS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NÃO SENDO RESPONSÁVEL, POR EXEMPLO, PELO CANCELAMENTO OU ATRASO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE – POR DERTERMINAÇÃO DOS PROVEDORES DE TRANSPORTE – QUANDO NÃO SE IDENTIFICAREM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS FAVORÁVEIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A VOOM NÃO É E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS E POLÍTICAS ADOTADAS PELOS PROVEDORES DE TRANSPORTE, INCLUINDO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA.

A VOOM APENAS PERMITE QUE PROVEDORES DE TRANSPORTE AUTORIZADOS E LICENCIADOS - SE APLICÁVEL – FORNEÇAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE NO MBITO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA. TODAVIA, A VOOM NÃO É RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS, LICENÇAS E POLÍTICAS DOS PROVEDORES DE TRANSPORTE E VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA PRÓPRIA DECISÃO DE RESERVAR UMA VIAGEM COM QUAISQUER PROVEDORES DE TRANSPORTE DISPONIBILIZADOS NO MBITO DA PLATAFORMA DE TECNOLOGIA.

B. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A VOOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A VOOM TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

A VOOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, OBRIGAÇÕES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE: (I) SEU USO OU CONFIANÇA SOBRE OS SERVIÇOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU A SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇOS; OU (II) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER OPERADOR OU PARCEIRO, MESMO QUE A VOOM TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A VOOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DE DESEMPENHO RESULTANTES DE CAUSAS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA VOOM.

EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA VOOM PERANTE VOCÊ EM DECORRÊNCIA DE DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DE SEU USO DO SERVIÇOS EXCEDERÁ QUINHENTOS REAIS (R$ 500,00).

AS LIMITAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA SEÇÃO 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS.

C. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e manter a Voom e seus executivos, diretores, funcionários e agentes isentos de responsabilidade por toda e qualquer reclamação, cobranças, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados com: (i) Seu uso dos Serviços, dos Serviços de Transporte ou de bens ou serviços obtidos através do uso dos Serviços; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer dispositivo destes Termos; e (iii) a sua violação dos direitos de terceiros, incluindo Provedores de Transporte.

D. Resolução de Conflitos - Arbitragem

Qualquer disputa, pretensão ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à sua violação, rescisão, execução, interpretação, validade ou uso dos Serviços (coletivamente, "Disputas") serão resolvidos mediante arbitragem de caráter vinculante entre você e Voom, ressalvado o direito de cada parte buscar no Poder Judiciário tutelas urgentes ou em apoio à arbitragem até a constituição do Tribunal Arbitral, inclusive para prevenir violação real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação dos direitos autorais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece e concorda que você e a Voom estão renunciando ao direito a um julgamento por júri ou a participar como demandante ou classe em qualquer suposta ação coletiva ou processo representativo. Além disso, a menos que você e Voom concordem de outra forma por escrito, o Tribunal Arbitral não poderá consolidar as demandas de mais de uma pessoa, e não poderá de outra forma presidir qualquer forma de qualquer classe ou processo coletivo ou representativo. Se este parágrafo específico for considerado inaplicável, então a totalidade desta seção de "Resolução de Conflitos" será considerada nula. Exceto pelo que previsto na frase anterior, esta seção de "Resolução de Conflitos" prevalecerá mesmo diante da rescisão destes Termos.

Regras de Arbitragem e Lei Aplicável

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com as suas Regras de Arbitragem do Consumidor ("Regulamento") em vigor na data do pedido de instauração de arbitragem, com exceção das alterações previstas nesta Seção de "Resolução de Conflitos". O Regulamento está disponível em www.adr.org/arb_med ou ligando para a AAA pelo telefone 1-800-778-7879. A Lei Federal de Arbitragem em vigor nos Estados Unidos da América irá reger a interpretação e aplicação desta Seção.

Processo de Arbitragem

A parte que desejar iniciar a arbitragem deve apresentar à outra parte um pedido de instauração de arbitragem por escrito conforme especificado nas Regulamento. (O AAA fornece um formulário para pedido de instauração de arbitragem em www.adr.org/aaa/ShowPDF?doc=ADRSTG_004175 e um formulário em apartado para residentes na Califórnia em www.adr.org/aaa/ShowPDF?doc=ADRSTG_015822.)

A arbitragem será conduzida por árbitro único, que deverá ser um juiz aposentado ou um advogado licenciado para o exercício da advocacia. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um árbitro dentro de 7 dias da entrega do pedido de instauração de arbitragem, então a AAA nomeará o árbitro de acordo com o Regulamento. As partes, de comum acordo, afastam a aplicação de dispositivo do Regulamento que limite a escolha do árbitro à lista de árbitros da AAA. Toda e qualquer controvérsia relacionada à nomeação do árbitro único será resolvida pela AAA.

Localização e Procedimento de Arbitragem

A menos que você e Voom concordem em sentido contrário, a arbitragem será conduzida em inglês e terá sede no país em que você reside, onde a sentença arbitral será proferida. Se a sua pretensão for menor ou equivalente a US$10.000,00, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e Voom apresentarem ao árbitro, a menos que você solicite uma audiência ou que o árbitro considere sua realização necessária. Se sua pretensão exceder US$ 10.000,00, seu direito a uma audiência será determinado pelo Regulamento. Conforme estabelecido no Regulamento, o árbitro terá o poder discricionário de conduzir uma troca razoável de informações pelas partes, consistente com a natureza expedita da arbitragem.

Decisão Arbitral

O árbitro decidirá dentro do prazo especificado no Regulamento. A decisão do árbitro incluirá os os fatos e conclusões em que o árbitro fundamentou sua sentença. O árbitro deverá julgar o mérito da Disputa de acordo com a lei aplicável e não deverá julgar por equidade. A sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer autoridade judiciária que tenha jurisdição sobre as partes e/ou seus ativos. Eventual condenação ao pagamento de indenização na sentença deve ser consistente com o que previsto na seção "Limitação de Responsabilidade" acima, no que se refere à natureza e aos montantes de danos pelos quais uma parte pode ser responsabilizada pela outra. O árbitro pode conceder uma tutela declaratória ou injuntiva apenas em favor do requerente e apenas na medida em que esta seja necessária para proporcionar o alívio garantido pela reivindicação individual do requerente. Se você lograr-se vencedor na arbitragem, você terá direito de pleitear verba referente a honorários advocatícios e despesas, na medida prevista pela lei aplicável. A Voom não solicitará – e por meio destes Termos renuncia a todos os direitos que possa ter sob a lei aplicável – o recebimento de honorários advocatícios e despesas caso se sagre a vencedora na arbitragem.

IV Outras provisões

A. Escolha da lei

Estes Termos, com exceção do quanto prevê a Seção 6 (Resolução de Conflitos), são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar causa a qualquer conflito de princípios legais, exceto se previsto de outra forma em termos suplementares aplicáveis ​​à sua região

B. Avisos

A Voom pode enviar comunicado através de aviso geral sobre os Serviços, e-mail para o endereço eletrônico cadastrado em sua Conta, ou comunicação escrita enviada por correio de primeira classe ou correio pré-pago para o endereço físico cadastrado na sua Conta. Tais comunicações serão consideradas entregues no prazo de 48 horas após o envio (se por correio de primeira classe ou pré-pago) ou 12 horas após o envio (se por e-mail). Você poderá enviar comunicação à Voom a qualquer momento por correio de primeira classe ou postagem pré-paga a ser enviada para nosso endereço corporativo, indicado no voom.flights, sendo que a mesma será considerada entregue quando recebida pela Voom.

C. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Voom. A Voom pode ceder estes Termos sem o seu consentimento para: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) adquirente do patrimônio, negócios ou ativos da Voom; ou (iii) um sucessor por fusão, cisão ou incorporação. Qualquer cessão feita em violação desta seção será nula. Não são constituídas quaisquer relações de joint venture, parceria ou emprego entre você, a Voom e qualquer Operador ou Parceiro como resultado das relações contratuais estabelecidas entre você e a Voom, do aceite destes Termos ou do uso dos Serviços. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, tal disposição deverá ser considerada como inexistente sem, contudo, afetar a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos, que serão cumpridas na máxima medida legal possível. A omissão da Voom em fazer valer qualquer direito ou disposição descritos nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos que reconhecido e aceito por Voom por escrito.

D. Alterações

A Voom pode alterar estes Termos de tempos em tempos de acordo com a legislação aplicável. As emendas entrarão em vigor após a publicação pela Voom de tais Termos atualizados neste local, hipótese na qual a Data da Última Atualização, indicada no topo deste documento será alterada, ou das políticas alteradas ou termos suplementares aos Serviços. O seu acesso continuado ou o uso dos Serviços após a data em que os Termos de Atualização entrarem em vigor constitui o seu consentimento para permanecer vinculado pelos Termos, conforme alterados. Você entende e aceita que é sua responsabilidade rever esta página para acompanhar eventuais atualizações aos Termos.


Voom LTDA

Códigos de Promoção e Outros Programas de Referência

Termos e Condições

CONCORDANDO COM OS TERMOS À SUA ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CÓDIGO DE PROMOÇÃO, CARTÕES DE PRESENTE, OU OUTROS PROGRAMAS DE REFERÊNCIA, OFERECIDOS PELA VOOM OU TERCEIROS COM OS QUAIS A VOOM TEM UMA RELAÇÃO CONTRATUAL, SERÁ CONSIDERADO DENTRO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITES IMPORTANTES DE SEUS DIREITOS E RECURSOS. POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE.

A. Elegibilidade

1. Estes termos e condições aplicam-se a todas as promoções Voom divulgadas no Brasil (cada uma "Promoção"), a menos que seja especificado de outra forma nos materiais de marketing promocionais aplicáveis ​​(os "Materiais de Marketing").

2. Todas as Promoções estão abertas para todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos que possuam uma conta Voom e estão em conformidade com estes Termos e Condições. Os funcionários da Voom, suas famílias e quaisquer agentes ou terceiros diretamente associados à administração da Promoção não são elegíveis. Pode ser necessária prova de idade e/ou identidade e/ou residência.

3. Os Termos de Serviço da Voom (https://www.voom.flights/pt/terms_of_service) e Política de Privacidade (https://www.voom.flights/pt/privacy) aplicam-se a todas as Promoções. Certos termos em maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos e Condições, têm os significados dados nos Termos de Serviço da Voom.

B. Período de tempo

4. Promoções estão disponíveis para o período de tempo especificado nos Materiais de Marketing. Se nenhum período de tempo for especificado nos Materiais de Marketing, a Promoção estará disponível por um período limitado no exclusivo critério da Voom. A Voom reserva-se o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar a Promoção a qualquer momento sem aviso prévio.

C. Uso de Códigos Promocionais

5. Para usar um código promocional, o usuário deve se registrar no site da Voom em https://www.voom.flights.

6. Códigos promocionais (i) devem ser usadas para audiência e intenção respectivas, e de uma maneira correta; (ii) não pode ser duplicado, vendido ou transferido de nenhuma maneira, ou divulgado para o público geral (sendo publicado em fóruns públicos ou de outra maneira) a não ser que seja permitido pela Voom.

7. Os materiais de marketing podem conter alguns termos adicionais e condições referentes aos códigos promocionais e usuários dos códigos promocionais devem aceitar e ater aos termos adicionais.

8. Códigos promocionais são usadas para um desconto usado para o custo total do voo como está especificado no material de Marketing. Códigos promocionais não podem ser usados para outros meios a não ser que seja especificado no material de Marketing.

9. Se o código promocional for maior que o custo do voo do usuário ele não poderá ser "acumulado" para o próximo voo. Códigos promocionais podem não cobrir todos os custos e taxas, incluindo taxas de bagagem. Se o voo custa mais que o código promocional, o restante do valor terá que ser coberto pelo cliente e serão redirecionados para a forma de pagamento registrada no site da Voom.

10. Um código de promoção só pode ser usado uma vez por um usuário da Voom e será válido até a data especificada no material de marketing, ou para o número de voos também especificados lá. A não ser que especificado que o código terá duração de noventa (90) dias desde a data que o material de marketing específica.

11. Códigos de promoção não podem ser transferidos, duplicados ou vendidos por nenhum sumo de dinheiro.

12. Para uso com sucesso do código de promoção será submetido a disponibilidade dos voos, e a outras condições especificada nos Termos de Serviço da Voom.

13. Códigos de promoção não são cumulativos e não podem ser usados com outros códigos de promoção.

D. Isenção de responsabilidade

14. Na medida em que é permitido por lei, nem a Voom, nem seus funcionários, afiliados ou agentes são responsáveis por compensar um participante, aceitar qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por qualquer perda, dano, ferimento pessoal ou morte decorrente ou em conexão com a participação de qualquer participante na Promoção se tal responsabilidade decorre de qualquer reclamação com base em contrato, garantia e independentemente de a Voom seus funcionários, afiliados ou agentes terem sido avisados da possibilidade de tal perda , dano, ferimento pessoal ou morte.

15. Você concorda em indenizar e manter a Voom e seus diretores, funcionários e agentes de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações, demandas, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrentes ou em conexão com: (i) o uso do Código de Promoção, Serviços, Serviços de Transporte ou de bens ou obtidos através do seu uso dos Serviços; (ii) sua violação ou violação de qualquer um desses Termos; e (iii) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo Provedores de Transporte.

E. Geral

16. Considera-se que os participantes aceitaram e concordaram em ficar vinculados por estes Termos e Condições após a participação na Promoção. A Voom reserva-se o direito de recusar o participante na Promoção a qualquer pessoa que viole estes Termos e Condições.

17. A Voom reserva-se o direito de modificar e alterar estes Termos e Condições periodicamente durante o período de Promoção.

18. A invalidez ou inexequibilidade de qualquer disposição, ou parte deste, destes Termos e Condições não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição ou parte dela. Caso qualquer disposição, ou parte deste, dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável ou ilegal, as outras disposições, ou suas partes, permanecerão em vigor e serão interpretadas de acordo com seus termos como se a disposição inválida ou ilegal não estava aqui contida. A falha da Voom em cumprir qualquer termo destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a esse termo ou a qualquer outra disposição destes Termos e Condições.

19. No caso de haver uma discrepância ou inconsistência entre divulgações ou outras declarações contidas em Materiais de Marketing e estes Termos e Condições, estes Termos e Condições prevalecerão, governarão e controlarão e a discrepância será resolvida no exclusivo e absoluto critério da Voom.


Entre em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].